Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6168/2025
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO À ATUAÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL, PSICOLÓGICA E INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA.
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Do que se trata
INSTITUI A LEI DE PROTEÇÃO À ATUAÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECENDO MECANISMOS DE SEGURANÇA FUNCIONAL, PSICOLÓGICA E INSTITUCIONAL AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM OPERAÇÕES DE REPRESSÃO QUALIFICADA.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Del Wallber Virgolino · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026