Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5534/2025
Institui o Sistema Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes Jurídico-Digitais da Paraíba (SIPREF-PB), destinado à detecção, comunicação imediata e bloqueio preventivo de golpes eletrônicos relacionados a processos judiciais, comunicações advocatícias e serviços públicos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Sistema Integrado de Prevenção e Resposta a Fraudes Jurídico-Digitais da Paraíba (SIPREF-PB), destinado à detecção, comunicação imediata e bloqueio preventivo de golpes eletrônicos relacionados a processos judiciais, comunicações advocatícias e serviços públicos, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Del Wallber Virgolino · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026