Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5098/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, restrições à divulgação em redes sociais de postagens relativas ao uso, consumo ou recomendação de medicamentos, por pessoa física ou jurídica que não seja órgão oficial, veículo de comunicação autorizado ou profissional habilitado, e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, restrições à divulgação em redes sociais de postagens relativas ao uso, consumo ou recomendação de medicamentos, por pessoa física ou jurídica que não seja órgão oficial, veículo de comunicação autorizado ou profissional habilitado, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Del Wallber Virgolino · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026