Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6426/2026
Institui o Sistema Estadual de Proteção Integral Continuada a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade (SEPIC), estabelece o Protocolo de Transição Etária, cria mecanismos de integração de informações entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Atenção Psicossocial, no Estado da PARAÍBA e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui o Sistema Estadual de Proteção Integral Continuada a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade (SEPIC), estabelece o Protocolo de Transição Etária, cria mecanismos de integração de informações entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Atenção Psicossocial, no Estado da PARAÍBA e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Drª Jane Panta · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026