Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 5014/2025
Altera a Lei n° 8.996, de 22 de dezembro de 2009 que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em02/09/2025
- AutorMichel HenriquePP
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei n° 8.996, de 22 de dezembro de 2009 que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PB
- Autor
- Michel Henrique · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026