Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1104/2025
Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito ao uso de dispositivos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como recurso de inclusão escolar e social, e dá outras providências
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito ao uso de dispositivos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) como recurso de inclusão escolar e social, e dá outras providências
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- CIRONE DEIRÓ · UNIÃO BRASIL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026