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Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2025: Assembleia Legislativa de RO · Panóptico

Projeto · Assembleia Legislativa de RO

Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2025

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.

SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
Votações nominais2com o voto de cada um
Apresentado em07/10/2025
AutorALAN QUEIROZPL

A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.

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Tudo em detalhe

Do que se trata

Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.

Tipo: Proposta de Emenda Constitucional
Casa: Assembleia Legislativa de RO
Autor: ALAN QUEIROZ · PL

Ver o projeto no site da casa (abre em nova aba)

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Votações

01/12/2025 · Aprovada
Proposta de Emenda Constitucional nº 23 de 2025
16 Sim × 0 Não
Ver o voto de cada deputado estadual
15/10/2025 · Aprovada em 1ª discussão e votação

Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Proposta de Emenda Constitucional nº 23 de 2025

16 Sim × 0 Não

Ver o voto de cada deputado estadual