Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1281/2026
Garante, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Rondônia, o acesso gratuito à alimentação escolar aos professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores em efetivo exercício nas unidades escolares.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Garante, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Rondônia, o acesso gratuito à alimentação escolar aos professores, servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores em efetivo exercício nas unidades escolares.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- CLÁUDIA DE JESUS · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026