Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1285/2026
Altera a Lei nº 950 de 22 de dezembro de 2000, que institui a compensação de valores pagos a título de pedágio com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 950 de 22 de dezembro de 2000, que institui a compensação de valores pagos a título de pedágio com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- DELEGADO CAMARGO · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026