Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1358/2026
Institui diretrizes para prioridade na emissão de documentos civis às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Rondônia e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui diretrizes para prioridade na emissão de documentos civis às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado de Rondônia e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- GISLAINE LEBRINHA · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026