Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Complementar nº 188/2026
Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 886, de 4 de julho de 2016, e repristina os arts. 6º e 10 da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Revoga o art. 2º da Lei Complementar nº 886, de 4 de julho de 2016, e repristina os arts. 6º e 10 da Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- PEDRO FERNANDES · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026