Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Ordinária nº 1145/2025
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede Pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado de Rondônia.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede Pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis, no âmbito do Estado de Rondônia.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- RIBEIRO DO SINPOL · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026