Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Projeto de Lei Complementar nº 157/2025
Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante o período de vigência da Lei Complementar nº 173, 27 de maio de 2020, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais benefícios do funcionalismo público no âmbito do Estado de Rondônia.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o cômputo do tempo de serviço dos servidores públicos estaduais durante o período de vigência da Lei Complementar nº 173, 27 de maio de 2020, para fins de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e demais benefícios do funcionalismo público no âmbito do Estado de Rondônia.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- RIBEIRO DO SINPOL · PRD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026