Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 371/2026
Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Assegura ao tutor o direito de permanecer com seu animal de estimação em caso de internação por doença grave e estabelece protocolos de segurança.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Analice Fernandes · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026