Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 325/2026
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para incluir o prestador do serviço de transporte ferroviário no rol de contribuintes autorizados à transferência de crédito acumulado do imposto.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para incluir o prestador do serviço de transporte ferroviário no rol de contribuintes autorizados à transferência de crédito acumulado do imposto.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Dirceu Dalben · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026