Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 18/2026
Concede incentivo fiscal a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para o financiamento de projetos de assistência social, nos termos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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Do que se trata
Concede incentivo fiscal a contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para o financiamento de projetos de assistência social, nos termos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Fábio Faria de Sá · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026