Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 439/2026
Veda qualquer tipo de movimento oriundo do corpo discente que, sob pretexto reivindicatório, impeça, perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus nas universidades públicas paulistas e dispõe sobre a responsabilização de professores, reitores e prefeitos dos "campi" em caso de greve.
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Do que se trata
Veda qualquer tipo de movimento oriundo do corpo discente que, sob pretexto reivindicatório, impeça, perturbe ou dificulte as atividades acadêmicas ou o acesso ao campus nas universidades públicas paulistas e dispõe sobre a responsabilização de professores, reitores e prefeitos dos "campi" em caso de greve.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Guto Zacarias · MISSÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026