Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026
Susta a Resolução nº 08, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.
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Do que se trata
Susta a Resolução nº 08, de 23 de janeiro de 2026, que altera, inclui e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 44/2024, que dispõe sobre a contratação de docentes por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009.
- Tipo
- Projeto de Decreto Legislativo
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Monica Seixas do Movimento Pretas · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026