Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 68/2026
Assegura a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e/ou peças publicitárias encomendadas pelo Governo, por seus órgãos e entidades, bem como por empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e por aquelas que recebam incentivos fiscais do Estado.
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Do que se trata
Assegura a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e/ou peças publicitárias encomendadas pelo Governo, por seus órgãos e entidades, bem como por empresas concessionárias de serviços públicos estaduais e por aquelas que recebam incentivos fiscais do Estado.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Thainara Faria · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026