Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 205/2025
Estabelece classificação de faixa etária para entrada de crianças e adolescentes em estabelecimentos no Estado de Santa Catarina, proibindo sua participação em eventos de cunho sexual, de exibição de cenas eróticas e pornográficas, e de incitação ao crime, ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Estabelece classificação de faixa etária para entrada de crianças e adolescentes em estabelecimentos no Estado de Santa Catarina, proibindo sua participação em eventos de cunho sexual, de exibição de cenas eróticas e pornográficas, e de incitação ao crime, ao uso de álcool, tabaco, drogas e afins.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SC
- Autor
- Paulinha · Podemos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026