Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 4/2025
Revoga os incisos XXIV e XXXI do art. 2°, inciso VII e §§ 4º, 5º e 8º do art. 4º, art. 7º, art. 8º, art. 13, capítulo XX e XXI da Lei Complementar nº 1.073, de 22 de dezembro de 2023.
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Do que se trata
Revoga os incisos XXIV e XXXI do art. 2°, inciso VII e §§ 4º, 5º e 8º do art. 4º, art. 7º, art. 8º, art. 13, capítulo XX e XXI da Lei Complementar nº 1.073, de 22 de dezembro de 2023.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Iriny Lopes · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026