Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 54/2025
Dispõe sobre o sexo biológico como único critério de divisão das categorias, quanto ao gênero, nas competições e eventos esportivos, custeados ou financiados pelo poder público estadual, de forma direta, por meio de incentivo, renúncia fiscal, patrocínio, apoio ou recursos públicos provenientes de qualquer outra origem.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Dispõe sobre o sexo biológico como único critério de divisão das categorias, quanto ao gênero, nas competições e eventos esportivos, custeados ou financiados pelo poder público estadual, de forma direta, por meio de incentivo, renúncia fiscal, patrocínio, apoio ou recursos públicos provenientes de qualquer outra origem.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Lucas Polese · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026