Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 142/2025
Projeto de Lei - Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN-ES) o direito de receber uma notificação via e-mail e/ou aplicativo de mensagens, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Projeto de Lei - Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo (DETRAN-ES) o direito de receber uma notificação via e-mail e/ou aplicativo de mensagens, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de ES
- Autor
- Mazinho dos Anjos · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026