Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 655/2025
GARANTE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AUTISTAS, RESIDENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E ASSEGURA O DIREITO AO USO DE ÔNIBUS CONVENCIONAIS, EXECUTIVOS E LEITO.
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Do que se trata
GARANTE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERESTADUAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE AUTISTAS, RESIDENTES NO ESTADO DO CEARÁ, E ASSEGURA O DIREITO AO USO DE ÔNIBUS CONVENCIONAIS, EXECUTIVOS E LEITO.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Agenor Neto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026