Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 956/2025
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO, RASTREAMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CADEIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CEARÁ, COM CONTROLE OBRIGATÓRIO DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSIVE DE RECIPIENTES E EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS, PARA PREVENIR ADULTERAÇÕES COM METANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO, RASTREAMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CADEIA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO CEARÁ, COM CONTROLE OBRIGATÓRIO DE PRODUÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, INCLUSIVE DE RECIPIENTES E EMBALAGENS REUTILIZÁVEIS, PARA PREVENIR ADULTERAÇÕES COM METANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Agenor Neto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026