Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 276/2025
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO "FAMÍLIA GUARDIÃ DIGITAL" PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO INFANTIL, PROMOVENDO O COMPROMISSO FAMILIAR PELA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS E AMBIENTE DIGITAL.
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Do que se trata
INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO "FAMÍLIA GUARDIÃ DIGITAL" PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO INFANTIL, PROMOVENDO O COMPROMISSO FAMILIAR PELA SEGURANÇA DAS CRIANÇAS NAS REDES SOCIAIS E AMBIENTE DIGITAL.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Ap Luiz Henrique · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026