Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 380/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA SEGUNDA CHANCE E VIDA RESTAURADA, VOLTADO À REINSERÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MENTORIA ESPIRITUAL E APOIO PSICOSSOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU EGRESSOS DO SISTEMA PENAL.
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Do que se trata
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA SEGUNDA CHANCE E VIDA RESTAURADA, VOLTADO À REINSERÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MENTORIA ESPIRITUAL E APOIO PSICOSSOCIAL DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU EGRESSOS DO SISTEMA PENAL.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Ap Luiz Henrique · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026