Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 489/2025
ALTERA A LEI Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, QUE INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR PROFESSORES E DEMAIS EDUCADORES COMO BENEFICIÁRIOS.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 12.302, DE 17 DE MAIO DE 1994, QUE INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR PROFESSORES E DEMAIS EDUCADORES COMO BENEFICIÁRIOS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- David Durand · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026