Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 287/2026
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM DOENÇAS INTESTINAIS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM DOENÇAS INTESTINAIS NO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- De Assis Diniz · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026