Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 563/2025
INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ESPECIALMENTE AQUELES NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRÁTICAS AVALIATIVAS ADAPTADAS ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.
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Do que se trata
INSTITUI O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ESPECIALMENTE AQUELES NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PRÁTICAS AVALIATIVAS ADAPTADAS ÀS SUAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Juliana Lucena · PDT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026