Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 1020/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO QUILOMBOLA NA NOMENCLATURA OFICIAL DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA APOIO ÀS MUNICIPALIDADES QUE ADOTAREM MEDIDA ANÁLOGA, GARANTE MECANISMO PARTICIPATIVO DE DECISÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TERMO QUILOMBOLA NA NOMENCLATURA OFICIAL DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS LOCALIZADAS EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUI COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA APOIO ÀS MUNICIPALIDADES QUE ADOTAREM MEDIDA ANÁLOGA, GARANTE MECANISMO PARTICIPATIVO DE DECISÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Jô Farias · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026