Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 512/2026
ALTERA A LEI Nº 11.997, DE 29 DE JULHO DE 1992, QUE INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em2026Só o ano é publicado
- AutorRenato RosenoPSOL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 11.997, DE 29 DE JULHO DE 1992, QUE INSTITUI A ISENÇÃO DE TARIFA PARA O TRANSPORTE DE MAIORES DE 65 ANOS EM ÔNIBUS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Renato Roseno · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026