Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 202/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PROGRESSIVA DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE EQUIPAMENTOS MOVIDOS A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA DO TIPO DOIS TEMPOS (2T), COM FOCO NA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PROGRESSIVA DA COMERCIALIZAÇÃO E DO USO DE EQUIPAMENTOS MOVIDOS A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA DO TIPO DOIS TEMPOS (2T), COM FOCO NA REDUÇÃO DA POLUIÇÃO DO AR E SONORA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de CE
- Autor
- Stuart Castro · Republicanos
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026