Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais, esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou rede sociais, que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes, no Estado do Amapá.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Proíbe o repasse de recursos públicos para a realização ou patrocínio de eventos sociais, corporativos, culturais, esportivos, religiosos, acadêmicos e educacionais, programas de rádio e televisão ou rede sociais, que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce de crianças e adolescentes, no Estado do Amapá.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de AP
- Autor
- Fabricio Furlan · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026