Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 41/2026
Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Estadual nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para incluir o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AP
- Autor
- Fabricio Furlan · REDE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026