Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 217/2025
Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP) no Estado do Amapá e Estabelece Diretrizes para a Proteção de Agentes de Segurança Pública, ativos e aposentados, e seus familiares em situação de risco.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP) no Estado do Amapá e Estabelece Diretrizes para a Proteção de Agentes de Segurança Pública, ativos e aposentados, e seus familiares em situação de risco.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AP
- Autor
- Jaime Perez · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026