Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 94/2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande - Fase I ao Município de Porto Grande.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação das benfeitorias da Obra da Central de Abastecimento no Município de Porto Grande - Fase I ao Município de Porto Grande.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AP
- Autor
- Júnior Favacho · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026