Projeto · Assembleia Legislativa de AP
Projeto de Lei nº 126/2025
Altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências.
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Do que se trata
Altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de AP
- Autor
- R. Nelson Vieira · PODEMOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026