Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1374/2025
Veda o gozo de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia do Estado por pessoas físicas e jurídicas que integrem o "Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo)", do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal.
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Do que se trata
Veda o gozo de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia do Estado por pessoas físicas e jurídicas que integrem o "Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Lista Suja do Trabalho Escravo)", do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Luiz Claudio Marcolino · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026