PLP 201/2019: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 03/09/2019
PLP 201/2019
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pelo Senado, que descreve o pronunciamento e nem sempre traz o argumento; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada senador registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
6 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
Orientação à bancada, pela Liderança da Bancada Feminina, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
Orientação à bancada, pelo Partido PSDB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos".
Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 13 passos anteriores
03/09/2019 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
03/09/2019 · PLEN
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
03/09/2019 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria aguardando distribuição.
24/09/2019 · CAE
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
15/10/2019 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 5-7).
16/03/2022 · CAE
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2022 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2023 · CAE
Relator escolhido
Texto oficial: Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
12/03/2024 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável à matéria.
21/03/2024 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/03/2024.
26/03/2024 · CAE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em reunião realizada em 26/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
27/03/2024 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2024.
04/04/2024 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2024.
08/04/2024 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: A relatora, senadora Dorinha Seabra, apresentou novo relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
09/04/2024 · CAE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/04/2024 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2024.
16/04/2024 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso, designa o senador Otto Alencar, relator “ad hoc” da matéria, em substituição à senadora Dorinha Seabra. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
16/04/2024 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Texto oficial: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a Mesa.
25/04/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Encerrou-se em 24 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar n° 201, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/04/2024 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
30/03/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/04/2025. Discussão, em turno único.
01/04/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com o seguinte resultado sim –54 ; não –2 ; abst –0 ; Presidente – 1; Total -57 . Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 21, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas. O substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
02/04/2025
Anexado o texto revisado.
08/04/2025
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remetido Ofício SF nº 289, de 07/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.