PL 2088/2023: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 24/04/2023
PL 2088/2023
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pelo Senado, que descreve o pronunciamento e nem sempre traz o argumento; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada senador registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
6 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pela Liderança da Maioria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido PDT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido PODEMOS, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pela Liderança da Oposição, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido UNIÃO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido PT, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido MDB, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2088, de 2023, que "Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro”.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 31 passos anteriores
24/04/2023 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 2088/2023. O projeto vai à publicação.
26/04/2023 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/04/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CMA.
26/04/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
28/04/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2088/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023.
03/05/2023 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
08/05/2023 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 2088/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
19/02/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:15.
28/02/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 3ª reunião, o REQ 1/2024 - CMA foi subscrito pelos senadores Jayme Campos e Leila Barros e foi aprovado com a inclusão de um representante da Aprosoja entre os convidados. Aguarda agendamento das audiências públicas. https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50
28/02/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 3ª reunião, o REQ 1/2024 - CMA foi subscrito pelos senadores Jayme Campos e Leila Barros e foi aprovado com a inclusão de um representante da Aprosoja entre os convidados. Aguarda agendamento das audiências públicas. https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12315&codcol=50
13/03/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:20.
13/03/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 5ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, incluído extrapauta, foi aprovado o REQ 8/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024 - CMA, incluindo o convidado nas audiências públicas previstas para instruir o PL 2088/2023. Para notas, informações e vídeo acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12380&codcol=50
14/03/2024 · CMA
Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 6ª reunião, agendada para 19/03/2024, às 14h.
17/05/2024 · CMA
Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 prevista para a 20ª reunião, agendada para 22/05/2024, às 09h.
22/05/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Primeira audiência pública realizada em 22/05/2024, em atendimento ao REQ 1/2024. Aguarda agendamento da segunda audiência pública. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12598&codcol=50
19/11/2024 · CMA
Recebido Req 56/2024-CMA para incluir nomes à segunda audiência pública de instrução da matéria, a ser agendada.
27/11/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Na 43ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, foi aprovado o REQ 56/2024 - CMA, em aditamento ao REQ 1/2024-CMA e REQ 8/2024-CMA, incluindo os convidados na audiência pública prevista para instruir o PL 2088/2023. Para notas, informações e vídeo acesse o link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13176
29/11/2024 · CMA
Audiência pública em atendimento aos REQ 1/2024 - CMA, REQ 8/2024 - CMA e REQ 56/2024 - CMA prevista para a 45ª reunião, agendada para 04/12/2024, às 09h15.
04/12/2024 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Audiência pública realizada em 04/12/2024, em atendimento aos REQ 1/2024 - CMA, REQ 8/2024 - CMA e REQ 56/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13188&codcol=50
05/12/2024 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Audiências públicas previstas realizadas, matéria volta para análise da relatora.
28/02/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido relatório da Senadora Tereza Cristina favorável à aprovação do PL 2088/2023, na forma do substitutivo que apresenta.
14/03/2025 · CMA
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/03/2025.
18/03/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido novo relatório da senadora Tereza Cristina pela aprovaçao da matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 3ª reunião, prevista para 18/3/2025, atualizada com o novo documento.
18/03/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido novo relatório da senadora Tereza Cristina pela aprovação da matéria nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 3ª reunião, prevista para 18/3/2025, atualizada com o novo documento.
18/03/2025 · CMA
Parecer na comissão
Texto oficial: Na 3ª reunião deliberativa, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pela senadora Tereza Cristina, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 2088, de 2023, nos termos da Emenda 1-CMA (Substitutivo). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. Link, notas e informsções d a reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13357
18/03/2025 · CMA
Relator escolhido
Texto oficial: Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
18/03/2025 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria aguardando distribuição.
19/03/2025 · CAE
Relator escolhido
Texto oficial: Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
19/03/2025 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1 – CMA (Substitutivo). .
19/03/2025 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório é concedida vista coletiva para a matéria.
28/03/2025 · CAE
Nas comissões
Texto oficial: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/04/2025.
28/03/2025 · CAE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em 28/03/2025, é recebida a Emenda nº 2, do senador Oriovisto Guimarães.
28/03/2025 · CAE
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Em 28/03/2025, é recebida a Emenda nº 3, do senador Efrain Filho.
01/04/2025 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1 – CMA (Substitutivo), com duas emendas, pela rejeição da Emenda nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.
01/04/2025 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: A relatora, senadora Tereza Cristina, apresentou relatório reformulado com complementação de voto, pela aprovação do projeto nos termos da Emenda n° 1 – CMA (Substitutivo), com três emendas, pela rejeição da Emenda nº 3 e pela prejudicialidade da Emenda nº 2.
01/04/2025 · CAE
Parecer na comissão
Texto oficial: Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto, nos termos da Emenda nº 1-CMA-CAE (substitutivo), com as subemendas nºs 1 a 3-CAE; rejeita a emenda nº 3 e prejudica a emenda nº 2, por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, fica acordado pelos membros a apreciação imediata do turno suplementar. Não sendo apresentada qualquer emenda, fica definitivamente aprovado o substitutivo. Anexado o parecer da comissão, e ofício terminativo. À SLSF.
Texto oficial: Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
01/04/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Recurso nº 1, de 2025, sendo o primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
01/04/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Requerimento nº 242, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
01/04/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 01/04/2025) Encaminhado à publicação- e aprovado- o Requerimento nº 242, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 a 3, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas, com o seguinte resultado sim – 70; não –0 ; abst –0 ; Presidente – 1; Total -71 . Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
01/04/2025
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remetido Ofício SF nº 259, de 01/04/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
08/04/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 78, de 2025, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.
14/04/2025
Virou lei
Texto oficial: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15122 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 14/04/2025 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 11/04/2025.