Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 14/12/2023
PLP 262/2023
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.
- SituaçãoEm análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
- Apresentado em14/12/2023
- AutoriaCPI DAS ONGScomo a fonte descreve
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre o licenciamento ambiental.
Situação
Em análise numa comissão
Texto oficial: Matéria com a relatoria
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: CPI DAS ONGS
Apresentado em
14/12/2023
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site do Senado (abre em nova aba)Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026