Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 27/10/2025

PL 4500/2025

Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.850, de 2 de agosto de 2013, e 13.260, de 16 de março de 2016, para recrudescer a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas.

SituaçãoEm análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Apresentado em27/10/2025
AutoriaCâmara dos Deputadoscomo a fonte descreve

Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.

Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.

Compartilhar no WhatsApp

Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Em análise numa comissão

Texto oficial: Matéria com a relatoria

Temas (classificação oficial)

Autor

Como a fonte descreve a autoria: Câmara dos Deputados

Apresentado em

27/10/2025

O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.

Ficha do projeto no site do Senado

Fonte: Processos legislativos (Dados Abertos do Senado) (abre em nova aba) · atualizado em 07/11/2026