Projeto no Congresso · Senado Federal · apresentado em 10/11/2025
PEC 43/2025
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Situação
Texto oficial: Aguardando despacho
Temas (classificação oficial)
Autor
- Paulo PaimPT · RS
Ver os 27 coautores
- Carlos VianaPSD · MG
- Chico RodriguesPSB · RR
- Confúcio MouraMDB · RO
- Damares AlvesREPUBLICANOS · DF
- Davi AlcolumbreUNIÃO · AP
- Dr. HiranPP · RR
- Eduardo GomesPL · TO
- Fabiano Contarato