Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PEC 18/2025
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Pronto para deliberação do plenário
Na pauta em 03/11/2026
O que este projeto tem publicado: 60 passos no caminho
Sem votação nominal · última movimentação em 19/10/2026
Projeto · Senado Federal
PL 186/2025
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, para incluir entre as ações destinadas à promoção da parentalidade positiva a realização de cursos, de campanhas e de palestras embasados em evidências científicas.
Pronto para deliberação do plenário
Na pauta em 03/11/2026
O que este projeto tem publicado: 22 passos no caminho
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2026

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