Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 697/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2026
Projeto · Senado Federal
PL 1106/2023
Reconhece a robótica como esporte de competição e de relevância educacional.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 01/07/2026
Projeto · Senado Federal
PL 3378/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir a culpa grave, instituir formas qualificadas de homicídio e de lesão corporal culposos a ela correspondentes, afastar a substituição automática da pena privativa de liberdade nesses crimes, admitir a prisão preventiva e tornar incondicionada a ação penal na lesão corporal praticada com culpa grave.

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