Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3217/2026
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3218/2026
Altera a Lei nº 15.040, de 09 de dezembro de 2024, que dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para tornar obrigatório o fornecimento de veículo reserva ao terceiro prejudicado em acidente de trânsito.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 3219/2026

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