Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PDL 787/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 789/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 798/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.

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