Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 662/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Rio das Pedras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 666/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Arnóbio Abreu para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 18/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 667/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Rota das Águas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso.

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