Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3123/2026
Institui a Lei Nacional de Qualificação Profissional Territorializada, cria diretrizes para a integração entre políticas de trabalho, emprego, renda, educação profissional, desenvolvimento econômico local e vocações produtivas regionais, e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 173/2026
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, para incluir o combate à malária como objetivo fundamental da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como competência comum.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Senado Federal
PLP 174/2026
Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.

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